Termos e Condições Gerais de Uso
A COUTO THOMAZ CERÂMICA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, com Matriz na cidade de Vinhedo, estado de São Paulo, à Av. Pasco Zanetti Trevisan, 480, Jardim Italia, CEP: 13.289-172, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.303.818/0001-86 (“SOUCERAMICA”) é criadora, titular, mantenedora e provedora da plataforma on-line desenvolvida no site: www.souceramica.com (“Plataforma”).
Você que acessa a Plataforma gratuitamente ou por meio da aquisição de uma assinatura (“Usuário”) tem acesso aos conteúdos, loja de materiais, vídeo aulas, perguntas aos Artistas, dentre outras modalidades, todos convertidos em mídia digital e transmitidos on-line, ao vivo e/ou gravados, nas áreas de modelagem e pintura cerâmica (todo conteúdo, em conjunto denominado “Vídeo Aula” no singular ou “Vídeo Aulas” no plural), com o objetivo de aprimoramento profissional e pessoal, ministrados por profissionais criteriosamente selecionados pela Equipe Soucerâmica (“Artistas”).
Desse modo, os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) visam regular a utilização da Plataforma pelo Usuário, conforme estipulado nos itens abaixo.
Estes Termos estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo Usuário, por meio do endereço https://www.souceramica.com.br/termos-de-uso.
1. Aceitação
O Usuário estará sujeito aos presentes Termos ao acessar a Plataforma, independentemente se o acesso a plataforma se der forma gratuita ou onerosa, bem como aos demais termos e regulamentos específicos previstos na Plataforma.
2. Condições de Acesso e Utilização da Plataforma
2.1. Cadastro
O acesso as prévias das Vídeo Aulas disponibilizados na Plataforma poderá ser liberado ao Usuário após o preenchimento de cadastro, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela SOUCERAMICA e com a respectiva criação de login e senha de acesso.
O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma e declara a veracidade e exatidão das mesmas, inclusive as informações acerca da forma de pagamento no caso de aquisição de assinatura. A SOUCERAMICA não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Usuário quando de seu cadastro e por eventuais danos gerados a terceiros e ao Usuário em função de eventuais informações incorretas e inverídicas fornecidas.
O Usuário reconhece que, caso seja constatado que as informações fornecidas quando do seu cadastro são incorretas ou inverídicas, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela SOUCERAMICA, em razão de tal cancelamento.
A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros e deverá manter o controle dos equipamentos utilizados para o acesso à Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.
O Usuário é responsável pela atualização e manutenção da acuidade das informações fornecidas para o cadastro na Plataforma, bem como para o pagamento no caso de aquisição de assinatura.
A partir da assinatura, será permitido ao Usuário acessar todas as funcionalidades da Plataforma, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos.
A SOUCERAMICA poderá cancelar ou suspender a conta do Usuário como medida de proteção à Plataforma, ao Usuário e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e outras atividades fraudulentas, sem que nada seja devido pela SOUCERAMICA, em razão de tal cancelamento e suspensão.
O Usuário deve ser maior de 18 (dezoito) anos para adquirir um Plano de Acesso na Plataforma e acessar os Cursos. Menores de idade, poderão acessar a Plataforma mediante a supervisão e autorização do adulto responsável.
2.2. Acesso as Vídeo Aulas
As Vídeo Aulas são disponibilizadas aos Usuários cadastrados com login e senha na Plataforma, após realização de pagamento da assinatura em apenas um momento distinto:
- Vídeo Aulas : São as Vídeo Aulas disponibilizadas na Plataforma derivadas das seguintes modalidades: (a) Vídeo Aulas que não foram disponibilizados ao vivo, mas que foram produzidos, criados, gravados e editados pela SOUCERAMICA e eventuais parceiros, (b) Vídeo Aulas de conteúdos de terceiros adquiridos pela SOUCERAMICA. As Vídeo Aulas estarão disponíveis ao Usuário pelo período informado na Plataforma ou pelo período de contratação da assinatura das Vídeo Aulas (“Plano de Assinaturas”).
Em qualquer hipótese, as Vídeo Aulas estarão disponíveis ao Usuário apenas para visualização online, por meio da Plataforma, não fornecendo a SOUCERAMICA DVDs, pen drives, materiais impressos, links para download, ou qualquer outra mídia gravada, por meio de qualquer suporte existente.
Em caso de eventual transmissão de aulas ou cursos de forma gratuita, também não serão oferecidos certificados, Materiais Auxiliares ou quaisquer outros acessos, vez que se trata de benefícios exclusivos aos Usuários que adquirem Plano de Acesso, salvo se expressamente informado em sentido contrário.
2.3. Obrigação de Utilizar a Plataforma Corretamente
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo quanto o disposto nos presentes Termos e demais termos e regulamentos específicos disponíveis na Plataforma, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir na Plataforma e demais redes sociais, blog e domínio da SOUCERAMICA vinculados à Plataforma, qualquer conteúdo que:
- Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, ou que incentive qualquer forma de violência, xenofobia, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza;
- Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;
- Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da rede da SOUCERAMICA e sua Plataforma, bem como da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros e da SOUCERAMICA, ou que possam causar danos aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
- Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no regular funcionamento dos Serviços pela SOUCERAMICA e da Plataforma.
O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, das redes sociais, blogs, domínios de titularidade da SOUCERAMICA e vinculados à Plataforma, bem como por qualquer conteúdo por ele nela inserido.
Os Usuários não deverão inserir na Plataforma, redes sociais, blogs, domínios de titularidade da SOUCERAMICA vinculados à Plataforma, hyperlinks de qualquer natureza, especialmente os que direcionem para conteúdo que promova ou tenha conteúdos ilícitos e mal-intencionados, bem como tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual, envolvendo menores, que promova a violência, xenofobia, discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, pirataria, contrafação ou qualquer outra forma que viole ou contribua para a violação da proteção aos direitos de propriedade intelectual, dentre outros. A SOUCERAMICA não se responsabiliza pela inserção de hyperlinks na Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por qualquer hyperlink por ele disponibilizado.
2.4. Propriedade Intelectual
Os conteúdos disponibilizados na Plataforma, como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, logos, sinais distintivos, algoritmos, moldes, imagens, conteúdos, fotografias, gráficos, links, obras visuais e audiovisuais no geral, incluindo as Vídeo Aulas e as obras deles derivadas, tais como materiais publicitários e institucionais, teasers, pílulas, dentre outros, são de propriedade exclusiva da SOUCERAMICA, ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada a sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, bem como a criação e desenvolvimento de novas obras e materiais derivadas dos Cursos, Materiais Auxiliares e demais conteúdo da Plataforma, ou qualquer outro tipo de utilização (total ou parcial), por meio de qualquer tipo de suporte material hoje existente ou que vier existir no futuro, seja ele analógico ou digital, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.
Desse modo, o Usuário deverá utilizar a Plataforma, Material Auxiliar e todo o Conteúdo nela disponibilizado, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e internacional atinente à proteção de propriedade intelectual, com os presentes Termos de Uso e as demais instruções, termos e regulamentos específicos existentes na Plataforma, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular, editar, comercializar, ceder, licenciar de forma indevida ou sem a prévia autorização da SOUCERAMICA, por qualquer meio, plataforma ou suporte existente ou que venha a existir no futuro, os Cursos de Catálogo, Material Auxiliar e o Conteúdo disponibilizado na Plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade da SOUCERAMICA vinculados à Plataforma.
Todos as Vídeo Aulas, Cursos, Material Auxiliar e Conteúdos que são disponibilizados para o Usuário na Plataforma os são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para a informação, aprendizado e uso estritamente pessoal do Usuário e não comercial, na forma designada pela SOUCERAMICA. As Vídeo Aulas, Material Auxiliar e Conteúdos não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos de forma pública ou privada, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da SOUCERAMICA.
Durante o acesso do Usuário à Plataforma, a SOUCERAMICA concede ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para que o Usuário possa acessar as Vídeo Aulas, Conteúdo e Material Auxiliar de acordo com o Plano de Assinatura adquirido, sendo que nenhum outro direito, licença ou titularidade é concedido ao Usuário em função do seu acesso à Plataforma.
Todas as marcas, sinais distintivos, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, nas Vídeo Aulas e no Conteúdo, são de propriedade da SOUCERAMICA ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, sem que a utilização da Plataforma e o acesso aos Cursos e ao Conteúdo possam ser entendidos como autorização para que o Usuário possa citar, utilizar, explorar e reproduzir tais marcas, sinais distintivos, nomes comerciais e logotipos.
Os Artistas autorizaram a SOUCERAMICA a utilizar sua imagem, nome e voz nas Vídeo Aulas, Material Auxiliar e Conteúdo, exclusivamente para sua disponibilização na Plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade da SOUCERAMICA e/ou de seus parceiros comerciais. Desse modo, qualquer reprodução, transmissão, veiculação, comercialização e exibição indevida das Vídeo Aulas, Material Auxiliar e Conteúdos disponibilizados na Plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade da SOUCERAMICA e/ou de seus parceiros comerciais, constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz do Artista, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário indenizar o Artista em razão da infração às disposições dos presentes Termos, sem prejuízo da reparação dos danos e de todas as despesas incorridas pela SOUCERAMICA em função da infração.
3. Remuneração
O Plano de Assinatura é o pacote adquirido pelo Usuário que garante acesso ilimitado (24 horas por dia, 7 dias por semana) durante o período contratado. Para a comodidade do Usuário, o Plano de Assinatura poderá ser recontratado de forma automática e de acordo com as novas condições vigentes quando da recontratação, desde que mantida a opção de renovação automática no seu perfil de acesso, na Plataforma. No caso de recontratação automática, a forma de pagamento inicialmente escolhida será aplicável para a nova contratação. O Usuário deverá se manifestar previamente caso queira alterar a forma de pagamento quando da recontratação do Plano de Assinatura.
Cada Plano de Assinatura oferecido na Plataforma confere o acesso as Vídeo Aulas, de acordo com a escolha do Usuário.
O Usuário poderá efetuar o pagamento por qualquer das formas de pagamento disponibilizadas na Plataforma para o Plano de Assinatura escolhido. Algumas formas de pagamento estão sujeitas à cobrança de determinadas taxas pela instituição financeira responsável pela transação, devendo o Usuário consultar as condições junto a instituição em questão, não cabendo à SOUCERAMICA prestar quaisquer esclarecimentos nesse sentido e/ou arcar com as eventuais taxas cobradas. Caso o Usuário opte por efetuar o pagamento mediante o uso de cartão de crédito, deverá possuir um limite em valor igual ou superior ao valor integral do Plano selecionado.
O acesso à Plataforma de acordo com o Plano de Assinatura escolhido será ativado ao Usuário em até 01 (um) dia útil, após a confirmação do pagamento do valor referente ao Plano de Acesso, pela entidade financeira responsável pela transação.
O Usuário poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso à Plataforma após o pagamento do Plano de Assinatura, o seu direito de arrependimento, previsto no artigo 40 da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) (“Direito de Arrependimento”), por meio do pedido de cancelamento do acesso à Plataforma e a devolução dos valores pagos pelo Plano de Acesso escolhido na forma prevista no item “Cancelamento”.
As ofertas para aquisição do Plano de Assinatura, bem como a forma de comercialização dos Planos de Assinaturas (incluindo período de acesso, valores, categorias, formas de pagamento, dentre outros), previstos na Plataforma, poderão ser alterados a qualquer tempo pela SOUCERAMICA a seu exclusivo critério.
Os valores dos Planos de Assinatura poderão sofrer alterações a qualquer momento. As recontratações de Planos de Assinaturas após a vigência do Prazo Contratado nos termos do item 4 abaixo, também estarão sujeitas às novas condições vigentes no momento da renovação pelo Usuário.
4. Período de Assinatura Gratuito (Trial)
A SOUCERAMICA e/ou os seus parceiros, poderão oferecer ao Usuário e ao público em geral, períodos limitados de acesso gratuito à Plataforma e aos Cursos, por meio de promoções, vouchers e demais ações publicitárias.
A SOUCERAMICA e os seus parceiros poderão estipular condições e requisitos específicos para que o Usuário possa usufruir ou não do Período de Acesso Gratuito e a forma limitada ou irrestrita de fruição.
Para a utilização do Período de Assinatura Gratuito, o Usuário deverá se cadastrar na Plataforma e escolher o Plano de Assinatura que pretende contratar quando do término do Período de Acesso Gratuito.
Ao término do Período de Assinatura Gratuito, o valor do Plano de Assinatura escolhido será automaticamente cobrado do Usuário.
Caso o Usuário não deseje que a cobrança do Plano de Asssinatura seja automática após o Período de Assinatura Gratuito, poderá desativar essa funcionalidade em sua área de usuário e seu acesso à Plataforma será suspenso no último dia do Período de Assinatura Gratuito.
Caso, após o término do Período de Assinatura Gratuito, o Usuário adquira o Plano de Assinatura e a cobrança seja realizada, o Usuário estará sujeito às demais regras e condições de remuneração, cancelamento e renovação do Plano de Assinatura.
A relação contratual entre o Usuário e a SOUCERAMICA se dará no primeiro dia de acesso à Plataforma pelo Período de Assinatura Gratuito. Todavia, para fins de contabilização do período do Plano de Assinatura adquirido, será considerado o dia de cobrança do Plano de Assinatura adquirido.
O Direito de Arrependimento será aplicável pelo período de 7 (sete) dias a contar da finalização do Período de Assinatura Gratuito e início da cobrança do Plano de Assinatura.
5. Duração, Renovação, Cancelamento, Interrupção do Plano de Assinatura e Pré-Vendas
Duração
A contratação do Plano de Assinatura terá o prazo informado pela SOUCERAMICA de acordo com a oferta prevista na Plataforma quando da aquisição pelo Usuário (“Prazo Contratado”).
Caso a SOUCERAMICA opte por ofertar Planos de Assinatura com prazos indeterminados, as condições de cancelamento, duração e renovação estarão previstas em termos de uso específicos para reger essa modalidade de Plano de Assinatura.
Durante o Prazo Contratado e ressalvado o Direito de Arrependimento, o Usuário poderá cancelar a qualquer tempo o Plano de Assinatura, estando sujeito às condições e penalidades previstas no item “Cancelamento”.
Renovação
Vencido o Prazo Contratado inicial, o Usuário poderá renovar a contratação do Plano de Assinatura pelo período informado na Plataforma sendo esse um novo período de duração, mediante a cobrança periódica do valor do Plano de Assinatura escolhido pelo Usuário e de acordo com os valores vigentes no momento da renovação da contratação.
Caso o Usuário não deseje que a renovação da contratação do Plano de Assinatura, após o término do Prazo Contratado, seja automática, poderá desativar essa funcionalidade em sua área de usuário e seu acesso à Plataforma será suspenso no último dia do Prazo Contratado.
A SOUCERAMICA poderá, a seu livre critério, promover ações para a renovação antecipada do Plano de Assinatura pelo Usuário durante a vigência do Prazo Contratado, mediante aceitação do Usuário. Nesse caso, a renovação antecipada, implicará no pagamento mensal do Plano de Assinatura (caso ele tenha sido adquirido em parcelas) em vigor e na cobrança do Plano de Assinatura renovado com as novas condições, de forma cumulada.
Após a renovação da contratação do Plano de Assinatura, o Usuário poderá cancelar a qualquer tempo o Plano de Assinatura contratado, estando sujeito às condições e penalidades previstas no item “Cancelamento”.
Cancelamento
De acordo com as condições dos presentes Termos, o Usuário poderá solicitar o cancelamento do seu Plano de Assinatura Trimestral, Semestral ou Anual através dos canais de atendimento ao consumidor (“Canal de Atendimento”) disponíveis na Plataforma.
O pedido de cancelamento gerará um número de protocolo. O Usuário deverá confirmar os seus dados pessoais e as condições de cancelamento através do Canal de Atendimento escolhido, para que o seu pedido de cancelamento seja validado. A data de cancelamento será considerada a data de confirmação das condições de cancelamento pelo Usuário através do Canal de Atendimento escolhido.
O pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo Usuário titular do cadastro na Plataforma, mesmo se, eventualmente, o Usuário utilizar algum meio de pagamento de terceiro. Nesse último caso, o terceiro poderá solicitar o cancelamento do Plano de Acesso, desde que comprove fraude na transação e/ou ateste que não autorizou a utilização do meio de pagamento de sua titularidade.
Durante o Prazo Contratado o Usuário poderá cancelar o seu Plano de Acesso a qualquer momento, contudo, estará sujeito à aplicação de multa no valor de 50% (cinquenta por cento) do valor do período restante total do Plano de Assinatura. O cancelamento efetivo do acesso será agendado para o próximo dia do mês subsequente, cuja assinatura do plano complete mais 01 (um) mês (Explique-se: assinatura dia 05 de fevereiro. Solicitação de cancelamento: 20 de maio. Cancelamento efetivo: 05 de junho). Dessa forma, o valor a ser estornado e a multa aplicada são calculados com base na data do efetivo cancelamento.
Interrupção
A SOUCERAMICA está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, o acesso à Plataforma por qualquer motivo ou de forma imotivada e sem a necessidade de prévio aviso, sem que eventual indenização de qualquer natureza seja devida ao Usuário, mediante o cancelamento das cobranças referentes ao Plano de Acesso e/ou a devolução de valor eventualmente pago de forma antecipada, conforme o caso.
A SOUCERAMICA se reserva no direito de recusar ou finalizar, suspender ou interromper o acesso à Plataforma e/ou ao Plano de Assinatura, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem os presentes Termos a legislação aplicável, demais regulamentos previstos na Plataforma e/ou representarem riscos ou danos às atividades da SOUCERAMICA, à Plataforma e demais Usuários e terceiros.
O Usuário reconhece que a SOUCERAMICA pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma e/ou substituir, alterar qualquer Vídeo Aula, Material Auxiliar ou Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização de qualquer natureza seja devida ao Usuário em razão de tal remoção/substituição/alteração.
Em qualquer caso e de acordo com as disposições dos presentes Termos, a SOUCERAMICA não reembolsará pagamentos já realizados ou concederá créditos por períodos de Plano de Assinatura parcialmente utilizado ou por Vídeo Aulas e Conteúdos não acessados pelo Usuário.
Pré-Vendas
A SOUCERAMICA poderá efetuar pré-vendas de assinaturas com valores diferenciados, as quais se darão a partir do interesse de Usuários em vídeo aulas ainda não lançadas. Dessa forma, a SOUCERAMICA visa realizar pesquisas de mercado a fim de entender quais os interesses de seus Usuários para futuras criações de novas Vídeo Aulas.
A SOUCERAMICA poderá, a qualquer momento, desistir do lançamento da nova Vídeo Aula, objeto de interesse da pré-venda. Nesse caso, o Usuário receberá um e-mail sendo informado do cancelamento da referida categoria; podendo optar por permanecer como assinante ativo ou terá o valor por ele despendido, automaticamente estornado à operadora do cartão de crédito em sua totalidade no prazo de 07 (sete) dias. O estorno em fatura depende dos prazos estabelecidos pela operadora do cartão de crédito.
6. Ação Promocional “Convide seus Amigos”
Aos novos Usuários, com assinaturas oriundas de indicação de Usuários ativos, por meio do link disponibilizado e enviado por e-mail pela SOUCERAMICA, será concedido desconto no valor de R$ 23,80 (Vinte três reais e oitenta centavos) na assinatura Anual; desconto este que será parcelado em cada uma das mensalidades referentes à assinatura anual do referido plano. O link do desconto será válido apenas enquanto o Usuário original (aquele que indicou) estiver com cadastro ativo junto à SOUCERAMICA.
Para cada novo Usuário que assinar através do link de um mesmo Usuário ativo, este receberá um desconto, intransferível, de 10% (dez por cento) na sua próxima renovação, até o limite de 100% (cem por cento) de desconto. Para que a assinatura seja renovada (mesmo que sem cobrança no caso de desconto integral de 100%), a opção de renovação automática do Usuário ativo deve estar ligada. Caso o Usuário ativo cancele sua assinatura antes da renovação automática, seus descontos serão cancelados e não poderão mais ser requeridos.
7. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade
O conteúdo das Vídeo Aulas, Conteúdos e Materiais Auxiliares disponibilizados na Plataforma é desenvolvido pelos Artistas em conjunto com a SOUCERAMICA, constituindo a Plataforma apenas meio de comunicação para as Vídeo Aulas, Conteúdos e Materiais Auxiliares.
A SOUCERAMICA não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção, suspensão e finalização do acesso ou falhas no funcionamento da Plataforma, provocados por terceiros, casos fortuitos ou eventos de força maior. Do mesmo modo, a SOUCERAMICA não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído à Plataforma, nem por qualquer dificuldade de acesso à Plataforma, incluindo pelo funcionamento e qualidade da rede de internet do Usuário que será de sua exclusiva responsabilidade.
A SOUCERAMICA utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma. No entanto, a SOUCERAMICA se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas pelo Usuário, em decorrência de falha atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da SOUCERAMICA.
A SOUCERAMICA não garante a ausência de vírus na Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.
A SOUCERAMICA poderá a seu livre critério sem a necessidade de aviso prévio, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que eventuais indenizações de qualquer natureza sejam devidas ao Usuário em razão disso.
Eventuais alterações, atualizações e manutenções na Plataforma, poderão ensejar a suspensão e interrupção momentânea do acesso do Usuário à Plataforma, sem que esse fato implique na responsabilidade da SOUCERAMICA por eventuais indenizações de qualquer natureza ao Usuário.
O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a SOUCERAMICA com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido da Plataforma, das Vídeo Aulas, Conteúdos e Materiais Auxiliares nela disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual da SOUCERAMICA ou de quaisquer terceiros, pela utilização indevida da imagem, nome e voz dos Artistas e demais profissionais que participam das Vídeo Aulas e Conteúdo, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O MÁXIMO VALOR A QUE A SOUCERAMICA SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, ESTÁ LIMITADO AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO USUÁRIO À SOUCERAMICA PELO SERVIÇO PRESTADO NO ANO DA OCORRÊNCIA, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO.
9. Disposições Gerais
Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original da SOUCERAMICA e dos Usuários, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A falha da SOUCERAMICA em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
A SOUCERAMICA, poderá, a qualquer momento, ceder ou transferir a qualquer título, os direitos e obrigações previstos nos presentes Termos e a relação contratual entre o Usuário e a SOUCERAMICA.
Os presentes Termos poderão ser modificados e/ou alterados periodicamente, integralmente ou em parte, pela SOUCERAMICA sem prévia comunicação. Assim, é recomendável ao Usuário a leitura recorrente das disposições contidas nestes Termos. Ao utilizar-se da Plataforma após tais mudanças, o Usuário estará consentindo com a versão revisada dos presentes Termos.
10. Notificações
Todas as notificações e comunicações (doravante, as “Notificações”) por parte do Usuário à SOUCERAMICA são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao endereço eletrônico, informado na Plataforma.
Todas as notificações e comunicações (doravante, as “Notificações”) por parte da SOUCERAMICA ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:
- Envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço válido à SOUCERAMICA;
- Envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário;
- Mediante a inclusão de mensagens na Plataforma.
11. Legislação e Foro
Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da cidade de Vinhedo/SP, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Última atualização: 25 de setembro de 2019